PMOC Ar-Condicionado com ART
PMOC para sistemas de ar-condicionado com ART CREA em São Paulo
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é uma exigência legal para ambientes de uso coletivo que possuem sistemas de ar condicionadoo. Seu objetivo é garantir a qualidade do ar interior, a segurança dos ocupantes e a conformidade com a legislação sanitária e técnica vigente.
Atualmente, o PMOC é regulamentado principalmente pela Portaria nº 3.523/1998, pela Lei Federal nº 13.589/2018 e pela Lei Estadual nº 17.037/2023 (SP), que atualiza critérios de controle da qualidade do ar interior, responsabilidades técnicas e fiscalização. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) formaliza que o PMOC foi elaborado e acompanhado por engenheiro mecânico legalmente habilitado, garantindo respaldo técnico, jurídico e regulatório perante órgãos fiscalizadores.
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O que é PMOC e por que ele é obrigatório?
O PMOC ar condicionado é um documento técnico que comprova que o sistema de climatização opera de forma controlada, segura e conforme as exigências legais. Ele não é apenas um checklist, mas o resultado de um plano estruturado, que define rotinas de inspeção, manutenção, controle da qualidade do ar e registros técnicos.
A ausência do PMOC ar condicionado expõe a empresa a multas, notificações, autos de infração e até interdição do ambiente, além de riscos à saúde de colaboradores e usuários.
Quanto custa o PMOC para ar-condicionado?
O custo do PMOC ar condicionado varia conforme características técnicas do sistema e do ambiente, como:
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Quantidade de equipamentos de ar condicionado
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Tipo de sistema (Split, VRF/VRV, Fan Coil ou Central)
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Capacidade térmica instalada
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Complexidade da infraestrutura e do ambiente climatizado
Para sistemas com capacidade total igual ou superior a 60.000 BTU/h, a legislação exige responsabilidade técnica de engenheiro habilitado, com emissão de ART, garantindo validade legal e segurança em fiscalizações.
A implantação do PMOC ar condicionado
A implantação do PMOC ar condicionado é um processo técnico contínuo, que envolve:
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Levantamento e avaliação do sistema instalado
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Diagnóstico das condições de operação
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Definição de rotinas de controle, manutenção e inspeção
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Organização de registros técnicos e operacionais
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Formalização da responsabilidade técnica por meio de ART
Esse conjunto assegura que o sistema permaneça em conformidade legal ao longo do tempo, não apenas no momento da elaboração do documento.
Renovação do ar do ambiente climatizado
Você se sentiria confortável permanecendo por horas em um ambiente fechado, com várias pessoas respirando o mesmo ar? A Lei nº 17.037/2023 reforça a obrigatoriedade do controle da renovação do ar em ambientes de uso coletivo, estabelecendo critérios técnicos claros para captação de ar externo, filtragem adequada e monitoramento da qualidade do ar interior.
Ambientes climatizados que não possuem renovação adequada apresentam maior risco sanitário, podendo resultar em autuações pela Vigilância Sanitária e pela ANVISA. Dentro do PMOC, a renovação do ar é tratada como parte essencial do controle técnico do sistema de ar condicionado.
Em muitos casos, especialmente em ambientes que utilizam sistemas de ar-condicionado do tipo split, o equipamento realiza apenas a recirculação do ar interno, sem introdução de ar externo, da rua. Nessas situações, deve ser realizado um estudo técnico específico para avaliar a viabilidade da instalação de sistema dedicado de renovação de ar, como ventilador de captação de ar externo, devidamente dimensionado e equipado com filtragem, de forma a atender a taxa mínima de renovação de ar recomendada pela ANVISA para ambientes climatizados.
A ausência de renovação adequada do ar está diretamente associada à Síndrome do Edifício Doente, além de desconforto térmico, queda de produtividade e aumento de sintomas respiratórios. O PMOC estabelece critérios técnicos para:
Limpeza e higienização adequada dos sistemas
Controle da filtragem
Renovação do ar
Monitoramento contínuo das condições operacionais
Essas medidas reduzem riscos à saúde e contribuem para ambientes mais seguros, saudáveis e em conformidade legal.
Sua empresa não pode ignorar o PMOC
Ignorar o PMOC significa operar um sistema de ar condicionado sem controle técnico formal, sem registros e sem responsabilidade legal definida. Isso coloca a empresa em situação de risco perante fiscalizações e compromete a segurança do ambiente.
O PMOC com ART garante segurança jurídica, conformidade normativa e proteção à saúde dos ocupantes. Entre em contato e solicite o nosso orçamento do PMOC ar condicionado para empresas.
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